Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue o item que se segue.


De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.



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