Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue.
Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.
Outras questões do mesmo concurso: PGE BA / Proc (PGE BA) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva - Grupo I
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P1 - Objetiva - Grupo II
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P1 - Objetiva - Grupo III
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P1 - Objetiva - Grupo IV
P1 - Objetiva - Grupo V
P1 - Objetiva - Grupo VI
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