Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue o item seguinte.
Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.