Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue o item subsequente.

 

A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.