Enunciados de questões e informações de concursos
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.