Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

 

Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.



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