Enunciados de questões e informações de concursos
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue o item seguinte.
Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.
Outras questões do mesmo concurso: PGE BA / Proc (PGE BA) / 2014
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva - Grupo I
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P1 - Objetiva - Grupo II
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P1 - Objetiva - Grupo III
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P1 - Objetiva - Grupo IV
P1 - Objetiva - Grupo V
P1 - Objetiva - Grupo VI
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