Enunciados de questões e informações de concursos
#59646 CEBRASPE (CESPE) - 2004 - Advogado da União
Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o descumprimento da referida função social ocorrerá quando se comprove que o proprietário do imóvel
aufere lucros excessivos.
Outras questões do mesmo concurso: AGU / Adv (AGU) / 2004
Questões comentadas
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