Enunciados de questões e informações de concursos
#59668 CEBRASPE (CESPE) - 2004 - Advogado da União
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue o item que se segue.
Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Essa dívida, porém, será limitada ao montante do quinhão do legado ou da herança que couber a cada destinatário.
Outras questões do mesmo concurso: AGU / Adv (AGU) / 2004
Questões comentadas
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