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#59598 CEBRASPE (CESPE) - 2004 - Advogado da União
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública, a procedimento administrativo e ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, cabe ao Estado o ônus de demonstrar a sua não-culpa quanto a atos de gestão e, aos particulares, o ônus de fazer prova da culpa estatal quanto a atos de império.
Outras questões do mesmo concurso: AGU / Adv (AGU) / 2004
Questões comentadas
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