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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Acre
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)

#542368 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Notário e Registrador (TJ AC)/Provimento

Marina, servidora pública, respondia a regular processo administrativo disciplinar por ter procedido de forma desidiosa no exercício da função. Ao fim do processo administrativo, Marina foi demitida, por restar provada a falta funcional. Por estar com 6 meses de gestação, Marina impetrou mandado de segurança contra o ato demissório, alegando estabilidade gestante.


Julgue o item, relativo à situação hipotética acima.


Nesse caso, a figura, na espécie, que corresponderia a eventual retorno da servidora ao cargo seria a reintegração.


Outras questões do mesmo concurso: TJ AC / NeR (TJ AC) / 2006 / Provimento

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