#3088981 COPS UEL - 2010 - Advogado (Fomento PR)

No Direito Processual do Trabalho, com respeito à execução trabalhista, vem sendo adotada a responsabilidade objetiva em se tratando da hipótese em que a empresa executada não detém bens para saldar as suas dívidas trabalhistas, o que significa que os bens particulares do sócios poderão responder por esses débitos, independentemente de ter que provar fraude da pessoa jurídica.

Com base no tema exposto, assinale a alternativa correta.

De acordo com decisões majoritárias das cortes trabalhistas, em havendo desconsideração da personalidade jurídica, haverá a responsabilidade subsidiária dos sócios, levando-se em conta as porções que cada um detém patrimonialmente junto àquela sociedade, desobrigando aqueles que formalmente deixaram a sociedade.
Na desconsideração da personalidade jurídica, em se tratando de processo do trabalho, devem os exequentes demonstrar que houve dolo no que diz respeito ao desvio do patrimônio da empresa, sob pena do juiz do trabalho não poder declarar a desconsideração.
Segundo a melhor doutrina e decisões judiciais, no caso da desconsideração da personalidade jurídica, os Sócios responderão com seus patrimônios particulares, de forma solidária entre si, o que significa que não será levado em conta o que cada um possui naquela sociedade.
Admite-se a penhora dos bens dos sócios, mesmo havendo bens em nome da empresa, no caso do processo do trabalho, por se tratar de proteção ao hipossuficiente, o que significa que a necessidade alimentar nesse caso prosperará em relação aos limites apresentados pelo direito comercial.
Não se admite a penhora do patrimônio particular dos sócios para fins de recebimento de créditos trabalhista, por conta que empregador é a empresa e não os sócios particularmente, ressalvando-se somente a penhora dos bens particulares do sócio gerente ou gestor da empresa.