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Na topografia empregada pelo Código Civil de 2002 visualiza-se o Livro II dedicado ao Direito de Empresa, o qual apresenta disposições gerais acerca do empresário, das sociedades, da liquidação da sociedade até atingir-se o capítulo X que trata da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades.

 

Quanto aos dispositivos do aludido capítulo, considere as afirmativas.

 

I. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aquelas aprová-la na forma estabelecida para os respectivos tipos.

 

II. O ato de transformação fica condicionado à dissolução ou liquidação da sociedade e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.

 

III. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

 

IV. A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e passivo.

 

Assinale a alternativa correta.



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