#3088976 COPS UEL - 2010 - Advogado (Fomento PR)

Empresa com mais de 10 empregados não procedia com a anotação dos horários de entrada e saída dos seus empregados. João, que era empregado, promoveu reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, em número de 1 hora extra por dia de trabalho durante todo o período contratual. Em sua defesa, a empresa empregadora não procedeu com a juntada de qualquer documento (cartão ponto), bem como não justificou a sua inércia.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

No caso concreto, por ser ônus do empregador o registro da jornada de trabalho, a não apresentação dos cartões pontos ou outro tipo de controle aceito, gerará a presunção relativa da jornada declarada pelo empregado em sua reclamatória trabalhista.
No caso concreto, a ausência por parte do empregador na juntada dos controles de horários fará com que se produza uma presunção absoluta em favor do empregado, não podendo mais o empregador produzir qualquer tipo de prova capaz de elidir as horas declaradas como trabalhadas pelo empregado.
O empregador, apesar de não ter apresentado os cartões pontos quando de sua defesa em audiência trabalhista, terá no momento das alegações finais a oportunidade de apresentar tais documentos.
Deve-se ressaltar que no caso concreto, mesmo que o empregador não tenha apresentado os cartões pontos ou outro controle de jornada, deverá o empregado fazer a prova que realmente trabalhou realizando 1 hora extra por dia, sob pena de indeferimento do seu pedido.
empregador estava obrigado em sua defesa a apresentar os cartões pontos, que não se desincumbindo desta obrigação, faz com que o juiz determine a busca e a apreensão dos referidos documentos (cartões ponto).