Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação a crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas.
I. O concurso de pessoas majora a pena do crime de furto, bem como qualifica o crime de roubo e o crime de extorsão.
II. O crime de corrupção ativa configura crime próprio, pois o sujeito ativo deverá ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
III. A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração do dolo, consistente na vontade e consciência de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Assinale a alternativa correta.