#3088972 COPS UEL - 2010 - Advogado (Fomento PR)

A cidade de Serro Verde (nome fictício), está localizada no Estado do Mato Grosso, não abrangida pela competência de uma Vara do Trabalho, razão pela qual as lides trabalhistas são dirimidas pela justiça estadual, no caso, a cidade vizinha de Limão Bravo (nome fictício), por conta de Serro Verde não ser comarca. João da Silva prestou serviços como empregado rural para a Fazenda Lajeado, situada no município de Serro Verde, não recebendo ao final do seu contrato de trabalho seus haveres rescisórios. Promoveu por conta disso reclamatória trabalhista, a qual foi proposta perante o juízo de Limão Bravo. O juízo daquela comarca, após instruir o feito, prolatou sentença, onde julgou improcedente parte dos pedidos formulados pelo reclamante.

Com base no exposto, considere as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese, por conta de ser o órgão julgador pertencente à justiça estadual, deverá ser aplicada a legislação civil para dirimir o feito, e, no tocante ao procedimento a ser adotado, deve ser aplicado o Código de Processo Civil.

II. Na hipótese, considerando que o reclamante perdeu parte dos seus pedidos, caso queira recorrer da sentença, o órgão competente para julgar o seu recurso será o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por estar o órgão julgador vinculado àquele Tribunal.

III. Caso no curso da reclamatória trabalhista venha a ser criada uma Vara do Trabalho naquela localidade, que abranja a circunscrição territorial da cidade de Serro Verde, o processo deverá ser remetido de imediato para a Vara especializada, tornando-se incompetente o juiz de direito.

IV. No caso, embora tenha sido o feito julgado pelo órgão da justiça estadual, em havendo recurso, o mesmo deverá seguir para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, seguindo os procedimentos da legislação trabalhista.

Assinale a alternativa correta.