#3054110 VUNESP - 2024 - Agente Fiscal (Pref Piracicaba)/Fazendário

No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:

o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
a contribuição confederativa é exigível dos filiados ao sindicato respectivo, revertida ao município em que sediada a entidade de classe.
é constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
sujeita-se ao princípio constitucional da anterioridade a lei que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.
é constitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis