#3054078 VUNESP - 2024 - Agente Fiscal (Pref Piracicaba)/Fazendário

No desempenho das atividades de fiscal, o agente público deve

dispor dos princípios da Justiça Social, atuando somente de ofício, ou seja, independentemente de provocação.
respeitar a legislação tributária, em sintonia com os fins sociais a que se dirige.
atuar de forma objetiva e direta, assegurando a isonomia, a pessoalidade e a publicidade restrita dos atos sancionatórios.
aplicar as recomendações, sugestões e opiniões proferidas pelo corpo funcional hierarquicamente inferior da instituição que integra.
abster-se de interpretar as normas legais e regulamentares na tomada de decisões.