#3054125 VUNESP - 2024 - Agente Fiscal (Pref Piracicaba)/Fazendário

De acordo com o Código de Posturas de Piracicaba, constitui obrigação do proprietário de imóveis localizados no Município

permitir o ingresso dos agentes sanitários devidamente identificados, sob pena de acesso forçado ao interior do imóvel e aplicação de multa, após a instauração do procedimento competente, para prevenção da dengue.
doar às cooperativas de reciclagem estabelecidas no município os materiais que constituam potenciais criadouros de vetores da dengue, independentemente de determinação de agentes públicos municipais.
sinalizar com faixas refletivas que permitam a identificação e visualização à distância e desinfectar, semestralmente, os contentores de lixo colocados nas vias públicas em que localizados os seus respectivos imóveis.
descartar pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, material eletroeletrônico, óleo de cozinha, entulhos da construção civil e medicamentos vencidos ou inutilizados nos contentores de lixo instalados pelo município nas vias públicas.
realizar em bens de uso comum do povo, localizados na mesma via pública de imóvel de sua propriedade, a limpeza, corte de vegetação, retirada ou remoção de entulhos ou resíduos de qualquer natureza, que propiciem a proliferação de insetos ou animais daninhos.