Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir segundo a Lei Complementar nº 3.411/2002 - Código Tributário Municipal:
O Cadastro de Ambulante, de Eventual, de Feirante e de Rudimentar (CAMEF) compreende os ambulantes, os eventuais, os feirantes e os rudimentares, desde que localizados, instalados ou em funcionamento.