Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir segundo a Lei Complementar nº 3.411/2002 - Código Tributário Municipal:
O Cadastro de Veículo de Transporte de Passageiro compreende os veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros, independentemente de estarem em circulação ou funcionamento, ou temporariamente retirados de circulação ou funcionamento para conserto, reforma ou restauração.