Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Questão 1 de 1
Assunto: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e ue indique o período a que se refere o pedido.

O contribuinte pode, ainda, obter a chamada certidão positiva com efeito de negativa, nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.



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