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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Fato gerador e Hipóteses de não incidência (ICMS)
A respeito da norma concessiva de isenção de ICMS expressa, unilateralmente, na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.


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