Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Questão 1 de 1
Assunto: Local da Operação ou Prestação (art. 11 da LC nº 87/1996)

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deu-se no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.


O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe:




spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.