Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Questão 1 de 1
Assunto: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
A respeito dos denominados acordos de bitributação (Tratados Internacionais Bilaterais em Matéria de Imposto sobre a Renda) firmados pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.



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