Enunciados de questões e informações de concursos

Questão 1 de 1

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Repartição da Competência Tributária (privativa, comum, cumulativa, residual, extraordinária)

Comentário do professor Conteúdo teórico Detalhes da questão

Comentário não acessível
Os comentários dos professores estão disponíveis apenas para assinantes. Para visualizá-lo, renove sua assinatura ou, caso seja assinante, faça seu login.

Para ver as informações da questão é necessário estar logado. Faça o login ou cadastre-se aqui agora mesmo.

Conteúdo teórico não acessível
Para ver uma prévia do conteúdo teórico é necessário estar logado. Faça o login ou cadastre-se aqui agora mesmo.

#195 FGV - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/2009

Em relação às espécies tributárias, assinale a afirmativa incorreta.

a) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.
b) Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades estatais relacionadas ao contribuinte, sendo vedada a vinculação de suas receitas a órgãos, fundos ou despesas, salvo exceções constitucionalmente previstas.
c) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
d) As taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
e) A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.