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Enunciados de questões e informações de concursos

Universidade Federal de Juiz de Fora
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)

#1707454 COPESE UFJF - 2012 - Administrador (UFJF)/2

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Considere as afirmativas a seguir:

 

I) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública é uma modalidade de garantia.

 

II) Fiança bancária é outro tipo de modalidade de garantia.

 

III) Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia de cinco por cento poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

 

IV) A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

 

Estão CORRETAS as afirmativas:


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