#676327 VUNESP - 2018 - Procurador do Município de Sorocaba

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

A Constituição Federal estabelece que os Deputados e Senadores

não perderão o mandato quando licenciados para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, nesse caso, o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.
perderão o mandato quando deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
não poderão, desde a posse, firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
não poderão ser presos, desde a expedição do diploma, ainda que em flagrante de crime inafiançável.
não perderão o mandato quando investidos no cargo de Prefeito de Capital, podendo, nesse caso, optar pela remuneração do mandato.