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Questão 1 de 1
#3349723 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 20/1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências.
A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar, a inocência do apenado ou de justificar a imposição de pena mais branda.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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