Enunciados de questões e informações de concursos
#3349716 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 20/1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências.
São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias, ressalvadas as vedações legais; ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais a justiça; ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
