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Questão 1 de 1
#3349563 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDP/PE nº. 13/2016, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e estabelece as hipóteses de atendimento.
Considera-se economicamente necessitada a pessoa jurídica, com fins lucrativos ou não, que atenda, cumulativamente, às seguintes condições: não remunere, individualmente, empregado ou prestador de serviços autônomo com valor bruto mensal superior a 1 (um) salário mínimo; não remunere os sócios, em conjunto, com pro-labore ou lucros, em valor bruto mensal superior a 3 (três) salários mínimos.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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