Enunciados de questões e informações de concursos
#3349687 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 20/1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências.
A Defensoria Pública do Estado tem por finalidade a execução das seguintes competências, atividades e funções, entre tras: patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; assegurar aos seus assistidos, em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes; patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado, observado o princípio de atendimento as pessoas pobres.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
