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#3349567 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDP/PE nº. 13/2016, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e estabelece as hipóteses de atendimento.

 

A denegação do atendimento caberá, entre outras, nas seguintes hipóteses: quando o interessado não responder a avaliação da situação econômico-financeira, informando dados pessoais sobre sua família, renda e patrimônio; quando houver existência de indícios de ocultação ou omissão de dados relevantes para a avaliação da situação declarada; quando não firmar ciência do rol dos deveres do assistido.



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