Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 04/2022, que dispõe sobre a Ouvidoria Externa.
O interessado em concorrer na eleição que formará a lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral deverá preencher, entre outros, os seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; estar no exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; possuir diploma, registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;