Enunciados de questões e informações de concursos

#3349588 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 04/2022, que dispõe sobre a Ouvidoria Externa.

 

O interessado em concorrer na eleição que formará a lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral deverá preencher, entre outros, os seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; estar no exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; possuir diploma, registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;



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