Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução da ONU nº 45/111, de 1990, que dispõe sobre os princípios básicos para o tratamento dos reclusos.
Exceto no que se refere às limitações comprovadamente necessárias em virtude do encarceramento, todos os reclusos continuam a gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.