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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos

#3268055 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução da ONU nº 45/111, de 1990, que dispõe sobre os princípios básicos para o tratamento dos reclusos.

 

Exceto no que se refere às limitações comprovadamente necessárias em virtude do encarceramento, todos os reclusos continuam a gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.



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