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Questão 1 de 1
#3349709 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 20/1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por transformação da Assistência Judiciária do Estado, cria a carreira e cargos de Defensor Público e dá outras providências.
A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer do Conselho Superior, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar. Por sua vez, a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral da Defensoria Pública, nos quinze dias seguintes a publicação no Diário Oficial do aviso de existência de vaga.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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