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#3349565 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDP/PE nº. 13/2016, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e estabelece as hipóteses de atendimento.

 

É função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como as minorias raciais, indígenas, diversas e o grupo LGBT, dentre outros.



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