Enunciados de questões e informações de concursos
#3349562 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CSDP/PE nº. 13/2016, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e estabelece as hipóteses de atendimento.
Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de núcleo familiar que atenda, alternativamente, às seguintes condições: aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos federais; não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuaria de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 120 salários mínimos federais; não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.
Outras questões do mesmo concurso: DPE PE / DP PE / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
