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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos

#3268059 Tec Literal - 2025 - Defensor Público do Estado de Pernambuco/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução da ONU nº 45/111, de 1990, que dispõe sobre os princípios básicos para o tratamento dos reclusos.

 

Os reclusos deverão ter acesso aos serviços de saúde existentes no país, sem qualquer discriminação decorrente da sua situação jurídica.



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