#264176 VUNESP - 2014 - Auxiliar Judiciário (TJ PA)/Técnico em Segurança do Trabalho

Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos pela Constituição Federal, consta

a obrigatoriedade dos exames médicos periódicos em todos os trabalhadores que, durante sua vida laboral tenham contato com agentes ambientais prejudiciais a sua saúde.
que o empregador indicado para o cargo de direção de CIPA não pode sofrer despedida arbitrária ou sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança e o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
no capítulo dedicado ao trabalho, que os trabalhadores têm direito a adicional de penosidade em gradação proporcional à gravidade dos danos à saúde apontados em estudos epidemiológicos.
que o sindicato representativo da categoria profissional pode firmar Convenção Coletiva com o sindicato patronal com o propósito de estabelecer o adicional de remuneração para atividades perigosas, insalubres e penosas.