O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado do Pará, possui, dentre outros, os seguintes órgãos de julgamento:
Órgão Especial, Desembargadores e Juízes de Direito.
Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Câmaras Criminais Reunidas.
Órgão Especial, Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura.
Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura, Órgão Fracionário.