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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual do Trabalho
Assunto:
Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
#2480033
Com. OAB GO
-
2006 - Seccional OAB de Goiás/2006.1
Sobre a alçada é
correto
afirmar que:
Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de segurança.
Aplica-se a alçada em ação rescisória e em mandado de segurança.
Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, é cabível a remessa de ofício, salvo quando for processo de alçada.
Aplica-se a alçada em ação rescisória, mas não se aplica em mandado de segurança.
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