Marque a alternativa correta, tendo em vista o entendimento pacificado pelo Colendo TST por meio de suas Orientações Jurisprudenciais ou Súmulas, conforme o caso.
O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
É qüinqüenal a prescrição para reclamar o não recolhimento do FGTS.
É qüinqüenal a prescrição para reclamar o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.