Enunciados de questões e informações de concursos

Nos termos da legislação processual civil, considere as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

 

(   ) Inexiste reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos, o que implica a impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria ação de execução.

 

(   ) Mantém-se hígida a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, ainda que comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.

 

(   ) O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

 

(   ) São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais  de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é



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