#156616 FGV - 2013 - Procurador Legislativo (ALMT)

Sobre o tema “Convenções para a Escolha de Candidatos”, assinale a afirmativa correta.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n. 9.504/97.
As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Constituição Federal.
As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas pelo Código Civil.
As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no Código Eleitoral.
As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Lei Complementar n. 64/90.