Enunciados de questões e informações de concursos
#156607 FGV - 2013 - Procurador Legislativo (ALMT)
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara‐se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Assinale:
Outras questões do mesmo concurso: AL MT / Proc Leg (ALMT) / 2013
