#156590 FGV - 2013 - Procurador Legislativo (ALMT)

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.
O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.
O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.
O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.
O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.