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Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto:
Da Obrigação Principal (arts. 2º a 37 da Lei Estadual nº 8.820/1989)
#776495
CEBRASPE (CESPE)
-
2019 - Auditor-Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RS)
O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS
são vinculados a contraprestações da administração pública.
contemplam produtos importados do comércio internacional.
afastam outras incidências tributárias em razão do
bis in idem.
resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal.
incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro.
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