Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.
A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.
Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.
A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.
Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.