Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.
dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.