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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
#776437
CEBRASPE (CESPE)
-
2019 - Auditor-Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RS)
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.
operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto.
operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial.
operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes.
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